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Legislação / 2011

RESOLUÇÃO CONAMA N° 430, DE 13 DE MAIO DE 2011

Brasil

 

Resumo

Complementa a CONAMA 357/05, discorrendo sobre novas condições e padrões de lançamento de efluentes.
 

Ficha técnica

  • TIPO DE PUBLICAÇÃO
    Legislação
  • TIPO DE ATOR
    Governo
  • IDIOMA
    Português
  • AUTORES
    Brasil
  • ANO DE PUBLICAÇÃO
    2011
  • LIVRE ACESSO?
    Sim
  • FONTE
    Ministério do Meio Ambiente
  • Acesse aqui o site no qual o artigo foi publicado
 

Questões enfrentadas

- Brasil

- Lançamento de efluentes nos recursos hídricos;

- Necessidade de regulamentar a qualidade dos efluentes lançados nos corpos hídricos com vistas à manutenção de sua qualidade ambiental
 

Soluções empregadas

As ações aplicadas são voltadas aos seguintes aspectos:

- Políticas Públicas
- Planejamento/ metodologias

Políticas públicas:

De abrangência nacional, a CONAMA 430/11 complementa os critérios e padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos;

É imporante salientar que estados e municipios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas.

Planejamento/ metodologias:

A CONAMA 430/11 determina:
- Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes;
- Condições e Padrões para Efluentes de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários
- Diretrizes para gestão de efluentes.
 

Resultados

O objetivo e resultado dessa resolução é a complementação das normas e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água receptores.
 

Desafios