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- RESOLUÇÃO CONAMA Nº 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2006
- LIVRE ACESSO
Resolução / 2005
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2006
Brasil
Resumo
Define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de Esgoto sanitário e seus produtos derivados
Ficha técnica
- TIPO DE PUBLICAÇÃO
Resolução - TIPO DE ATOR
Governo - IDIOMA
Português - AUTORES
Brasil
- ANO DE PUBLICAÇÃO
2005 - LIVRE ACESSO?
Sim - FONTE
Ministério do Meio Ambiente Acesse aqui o site no qual o artigo foi publicado
Soluções empregadas
As ações aplicadas são voltadas aos seguintes aspectos:
- Políticas Públicas
- Planejamento/ metodologias
- Soluções e tecnologias
É imporante salientar que estados e municipios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas.
- Frequência de monitoramento do lodo e produto(s) derivado
- Culturas aptas a receber o lodo
- Restrições locacionais e aptidão do solo
- Projeto agronômico e condições de uso
- Taxa de aplicação
- Carregamento, transporte e estocagem
- Tratamento para redução de agentes patogênicos e Atratividade de vetores
- Determinação do nitrogênio disponível
- Critérios de amostragem
- Modelo de declaração de responsabilidade
- Políticas Públicas
- Planejamento/ metodologias
- Soluções e tecnologias
Políticas públicas:
De abrangência nacional, a CONAMA 375/06 determina os critérios para uso de lodos de ETE em aplicação agrícola, determinando as condições de: padrões físicos e químicos de qualidade; tratamento do lodo; aplicabilidade de acordo com tipo de solo e cultura; monitoramento das atividades;É imporante salientar que estados e municipios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas.
Planejamento/ metodologias:
A CONAMA 375/06 determina metodologias para:- Frequência de monitoramento do lodo e produto(s) derivado
- Culturas aptas a receber o lodo
- Restrições locacionais e aptidão do solo
- Projeto agronômico e condições de uso
- Taxa de aplicação
- Carregamento, transporte e estocagem
- Tratamento para redução de agentes patogênicos e Atratividade de vetores
- Determinação do nitrogênio disponível
- Critérios de amostragem
- Modelo de declaração de responsabilidade
Soluções e tecnologias estruturais:
A resolução CONAMA 375/06 tipifica o uso agrícola dos lodos de ETE, incluindo em seu repertório técnico a determinação de taxas de aplicação de lodo, cálculo de nitrogênio disponível e tecnologias para redução de agentes patogênicosResultados
O objetivo e resultado dessa resolução é a normatização do uso de lodos de ETE no âmbito brasileiro, regulando o aproveitamento desse material, rico em carbono e nutrientes, na agricultura