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  • LIVRE ACESSO

Resolução / 2005

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2006

Brasil

 

Resumo

Define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de Esgoto sanitário e seus produtos derivados
 

Ficha técnica

  • TIPO DE PUBLICAÇÃO
    Resolução
  • TIPO DE ATOR
    Governo
  • IDIOMA
    Português
  • AUTORES
    Brasil
  • ANO DE PUBLICAÇÃO
    2005
  • LIVRE ACESSO?
    Sim
  • FONTE
    Ministério do Meio Ambiente
  • Acesse aqui o site no qual o artigo foi publicado
 

Questões enfrentadas

- Brasil

- Necessidade possibilidade de destinação dos lodos biológicos de estações de tratamento de esgoto (ETE)

- Mesmo apresentando características benéficas para a agricultura, lodos de ETE podem conter substâncias danosas a saúde e ao meio ambiente, sendo necessário atenção para esses aspectos
 

Soluções empregadas

As ações aplicadas são voltadas aos seguintes aspectos:

- Políticas Públicas
- Planejamento/ metodologias
- Soluções e tecnologias

Políticas públicas:

De abrangência nacional, a CONAMA 375/06 determina os critérios para uso de lodos de ETE em aplicação agrícola, determinando as condições de: padrões físicos e químicos de qualidade; tratamento do lodo; aplicabilidade de acordo com tipo de solo e cultura; monitoramento das atividades;

É imporante salientar que estados e municipios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas.

Planejamento/ metodologias:

A CONAMA 375/06 determina metodologias para:
- Frequência de monitoramento do lodo e produto(s) derivado
- Culturas aptas a receber o lodo
- Restrições locacionais e aptidão do solo
- Projeto agronômico e condições de uso
- Taxa de aplicação
- Carregamento, transporte e estocagem
- Tratamento para redução de agentes patogênicos e Atratividade de vetores
- Determinação do nitrogênio disponível
- Critérios de amostragem
- Modelo de declaração de responsabilidade

Soluções e tecnologias estruturais:

A resolução CONAMA 375/06 tipifica o uso agrícola dos lodos de ETE, incluindo em seu repertório técnico a determinação de taxas de aplicação de lodo, cálculo de nitrogênio disponível e tecnologias para redução de agentes patogênicos
 

Resultados

O objetivo e resultado dessa resolução é a normatização do uso de lodos de ETE no âmbito brasileiro, regulando o aproveitamento desse material, rico em carbono e nutrientes, na agricultura