Plano Municipal de Saneamento Básico

Instrumento da política de saneamento do município que deverá abranger o diagnóstico da situação local e seus impactos nas condições de vida, objetivos e metas para universalização dos serviços, programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, ações de emergência e contingência, e mecanismos e procedimentos de avaliação do que foi planejado.

Sigla: PMSB

Fonte: AGESAN-RS, Resolução CSR No 08, 2020

Disciplina o serviço de limpeza programada de sistemas individuais de tratamento de esgotamento sanitário prestado pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) no âmbito dos municípios consorciados à Agência reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS).