RESOLUÇÃO CONAMA N° 430, DE 13 DE MAIO DE 2011

Brasil

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    Ficha Técnica

    Tipo de ator

    Autores

    Brasil

    Cobertura

    Brasil

    Fonte

    Ministério do Meio Ambiente

    Idioma

    Tipo de publicação

    Ano

    2011
    Resultados

    O objetivo e resultado dessa resolução é a complementação das normas e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água receptores.

    Questões enfrentadas

    Lançamento de efluentes nos recursos hídricos; Necessidade de regulamentar a qualidade dos efluentes lançados nos corpos hídricos com vistas a manutenção de sua qualidade ambiental

    Soluções empregadas

    Planejamento/metodologia

    A CONAMA 430/11 determina: Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes Condições e Padrões para Efluentes de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários Diretrizes para gestão de efluentes

    Políticas públicas

    De abrangência nacional, a CONAMA 430/11 complementa os critérios e padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos; É importante salientar que estados e municípios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas."

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