Oportunidades para o Manejo do Lodo Fecal em cidades de países em desenvolvimento: experiências das Filipinas

O estudo conclui que os sistemas de esgotamento sanitário por gestão do lodo fecal são facilmente absorvidos pelas autoridades locais, salienta ainda que não há um modelo fixo e sim que o formato adequado deve ser planejado de acordo com a realidade específica a ser enfrentada; embora, claro, casos de sucesso já implementados sejam uma boa referência para novas experiências, minimizando erros recorrentes.

ampliação da cobertura por esgotamento sanitário A falta de acesso a esgotamento sanitário adequado causa diversos problemas de saúde pública e contaminação ambiental nas Filipinas

Arranjo institucional

No âmbito do programa em curso nas Filipinas o arranjo institucional dos sistemas de esgotamento sanitário por gestão do lodo fecal é flexível, havendo exemplos de sucesso tanto na incorporação completa das atividade pelo prestador de serviços (no caso a coleta e tarifação foi atribuída ao distribuidor de água e o tratamento e disposição do lodo fecal a municipalidade); quanto sua partição entre os setores público e privado, em especial nas atividades de coleta e transporte do lodo fecal.

Ações para engajamento

Ações de engajamento popular são essenciais a uma adesão consistente da população a sistemas de gestão do lodo fecal, tanto no sentido de mantenimento dos níveis de adesão, quando da disposição de pagamento pelos serviços. Uma campanha que surgiu efeito foi a distribuição de adesivos para os aderentes ao programa, ação que estimulou o orgulho da população em participar do programa. Por outro lado a descontinuidade de ações de conscientização teve impacto severo sobre a adesão, com redução de 90% para 40%.

Modelo de negócios

A cobrança proporcional ao consumo de água parece ser a forma mais adequada no caso das Filipinas. Um segundo ponto relevante levantado é a necessidade de estudos preliminares sobre a possibilidade de utilização dos subprodutos do tratamento do lodo fecal, o que possibilita a transformação de gastos com disposição dos mesmos em receita para o operador do sistema.

Planejamento/metodologia

O estudo salienta a importância do levantamento de dados referente aos volumes de lodo fecal a ser gerado, uma vez que essa informação é colocada como central no dimensionamento das estruturas de tratamento e na criação da logística de coleta do lodo.

Políticas públicas

Com dificuldades de ampliação do esgotamento sanitário por modelos convencionais baseados em redes de coleta e transporte de esgoto, as Filipinas incluíram os sistemas de gestão do lodo fecal em seu repertório de tecnologias oficiais. O impacto dessa inclusão foi amplo e diversas cidades hoje contam com esses sistemas, unicamente ou de forma mista com os convencionais. O programa nacional de esgotamento sanitário cobre até 40% dos custos com a implementação das estruturas, além de incentivar o modelo de gestão do lodo fecal.