• LIVRE ACESSO

Resolução / 2005

RESOLUÇÃO CONAMA N° 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005

Brasil

 

Resumo

Define a classificação dos corpos de água, dá diretrizes ambientais para seu enquadramento e estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes nos mesmos.
 

Ficha técnica

  • TIPO DE PUBLICAÇÃO
    Resolução
  • TIPO DE ATOR
    Governo
  • IDIOMA
    Português
  • AUTORES
    Brasil
  • ANO DE PUBLICAÇÃO
    2005
  • LIVRE ACESSO?
    Sim
  • FONTE
    Ministério do Meio Ambiente
  • Acesse aqui o site no qual o artigo foi publicado
 

Questões enfrentadas

- Brasil

- Aborda a qualidade ambiental das águas superficiais

- Considera que as atividades humanas são intimamente associadas às águas superficiais, existindo a necessidade de uma classificação padronizada nesse sentido ,que se refira à sua qualidade, assim como a determinação de padrões de lançamento de efluentes nas mesmas.
 

Soluções empregadas

As ações aplicadas são voltadas aos seguintes aspectos:

- Políticas Públicas
- Planejamento/ metodologias

Políticas públicas:

De abrangência nacional, a CONAMA 357/05 determina os critérios para classificação dos corpos de água de acordo com seu uso preponderante mais restritivo. A resolução trata ainda dos padrões de lançamento de efluentes nos corpos hídricos receptores;

É imporante salientar que estados e municipios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas.""

Planejamento/ metodologias:

A CONAMA 357/05 determina as metodologias para:
- parâmetros físicos, químicos e biológicos para a classificação das águas;
- parâmetros físicos, químicos e biológicos de efluentes a serem lançados nos corpos hídricos;
- padrões de tratamento mínimo a serem alacanços por sistemas de tratamento de esgotos domésticos.
 

Resultados

O objetivo e resultado dessa resolução é a normatização da classificação dos corpos hídricos, assim como a determinação de padrões de lançamento de efluentes e da eficiência das estações de tratamento de esgoto.