RESOLUÇÃO CONAMA N° 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005

O objetivo e resultado dessa resolução é a normatização da classificação dos corpos hídricos, assim como a determinação de padrões de lançamento de efluentes e da eficiência das estações de tratamento de esgoto.

Aborda a qualidade ambiental das águas superficiais Considera que as atividades humanas são intimamente associadas as águas superficiais, existindo a necessidade de uma classificação padronizada nesse sentido que se refira a sua qualidade assim como a determinação d padrões de lançamento de efluentes nas mesmas.

Planejamento/metodologia

A CONAMA 357/05 determina as metodologias para: parâmetros físicos, químicos e biológicos para a classificação das águas; parâmetros físicos, químicos e biológicos de efluentes a serem lançados nos corpos hídricos; padrões de tratamento mínimo a serem alcançados por sistemas de tratamento de esgotos domésticos.

Políticas públicas

De abrangência nacional, a CONAMA 357/05 determina os critérios para classificação dos corpos de água de acordo com seu uso preponderante mais restritivo. A resolução trata ainda dos padrões de lançamento de efluentes nos corpos hídricos receptores; É importante salientar que estados e municípios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas."