Soluções e tecnologias
A resolução CONAMA 375/06 tipifica o uso agrícola dos lodos de ETE, incluindo em seu repertório técnico a determinação de taxas de aplicação de lodo, cálculo de nitrogênio disponível e tecnologias para redução de agentes patogênicos
Planejamento/metodologia
A CONAMA 375/06 determina metodologias para:
Frequência de monitoramento do lodo e produto(s) derivado
Culturas aptas a receber o lodo
Restrições locacionais e aptidão do Solo
Projeto agronômico e condições de uso
Taxa de aplicação
Carregamento, transporte e estocagem
Tratamento para redução de agentes patogênicos e atratividade de vetores
Determinação do nitrogênio disponível
Critérios de amostragem
Modelo de declaração de responsabilidade
Políticas públicas
De abrangência nacional, a CONAMA 375/06 determina os critérios para uso de lodos de ETE em aplicação agrícola, determinando as condições de: padrões físicos e químicos de qualidade; tratamento do lodo; aplicabilidade de acordo com tipo de solo e cultura; monitoramento das atividades;
É importante salientar que estados e municípios podem apresentar padrões mais exigentes, sendo obrigatória a consulta da existência de legislações específicas.
