Anotação de Responsabilidade Técnica

Instrumento que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviço.

Sigla: ART

Fonte: MMA - CONAMA, RESOLUÇÃO Nº 498, 2020

A resolução 498 de 2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.