Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade

Organização que assume a responsabilidade formal pelo conjunto de atividades desenvolvidas num Sistema Participativo de Garantia - SPG, constituindo na sua estrutura organizacional uma Comissão de Avaliação e um Conselho de Recursos, ambos compostos por representantes dos membros de cada SPG.

Sigla: OPAC

Fonte: MAPA, INSTRUÇÃO NORMATIVA No 64 , 2008

A Instrução Normativa (IN) 64 de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA/Secretaria de Defesa Agropecuária; estabelece as normas técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal a serem seguidos por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades de produção em conversão ou por sistemas orgânicos de produção.