Usuário

Pessoa física ou jurídica legalmente representada, titular da propriedade ou de outro direito real sobre o imóvel ou, ainda, o possuidor, com o qual será celebrado o contrato de prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Fonte: AGESAN-RS, Resolução CSR No 08, 2020

Disciplina o serviço de limpeza programada de sistemas individuais de tratamento de esgotamento sanitário prestado pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) no âmbito dos municípios consorciados à Agência reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS).